Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – Cada
A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – Cada do Centro Paula Souza – CPS exerce um papel estratégico na implementação da política estadual de gestão de documentos, por atuar como elo entre o Centro Paula Souza – CPS e o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, de forma a disseminar a orientação normativa emanada do Arquivo Público do Estado, órgão central do SAESP, em suas esferas de atuação.
Legislações que tratam sobre a Cada
Tipo normativo
Número
Data
Ementa
Link
Decreto
29.838
18/04/1989
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo nas Secretarias de Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas
Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a reestruturação da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – Cada, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps.