Filtro de Daltonismo

Campanha Antipirataria

O Centro Paula Souza reitera seu compromisso com a ética, a segurança digital e o respeito às leis de propriedade intelectual. Utilizar softwares licenciados é essencial para garantir um ambiente de aprendizado seguro e confiável para todos.

Nesta página, as equipes gestoras de Etecs e Fatecs encontram material de apoio para que possam iniciar uma campanha de conscientização com seus alunos, professores e servidores: cartazes, cards a serem usados em grupos de WhatsApp da escola, site da escola, legislação e perguntas frequentes.

Documentos

Lei 9.610,
de 19 de fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Lei 9.609,
de 19 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País.

Lei complementar 116,
de 31 de julho de 2003

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

Material de apoio

Perguntas & Respostas

O uso de software não licenciado ocorre quando um programa é instalado ou utilizado sem a autorização do fabricante, o que pode violar direitos autorais e resultar em consequências legais.

Refere-se ao uso, cópia, distribuição ou modificação de programas de computador de forma não autorizada ou em desacordo com os termos da licença do desenvolvedor.

Adquirir e usar o programa conforme os termos da licença do fabricante, respeitando os direitos autorais.

É um programa cujo uso é regulado por um contrato formal, definindo permissões, restrições e duração de uso. Ele pode ser pago ou gratuito, com licenças para uso pessoal, educacional ou comercial.

Utilizar softwares licenciados garante segurança, estabilidade e conformidade legal.

Apenas se for uma versão gratuita disponibilizada oficialmente pelo desenvolvedor ou se estiver sob uma licença de uso livre, como open source.

É possível verificar a licença de um software por meio:

  • Do certificado de autenticidade fornecido pelo fabricante.
  • Do portal oficial do desenvolvedor ou fornecedor.
  • Da chave de ativação original.
  • Das políticas institucionais de uso de software.

Existem diversas opções legais e seguras, como:

  • Softwares gratuitos e de código aberto (open source).
  • Versões educacionais ou institucionais, que estejam dentro dos contratos da instituição.

O uso de software não licenciado pode resultar em:

  • Penalidades legais e multas.
  • Danos à reputação da instituição.
  • Riscos de segurança cibernética.

Software livre é aquele disponibilizado com código aberto, permitindo o uso, modificação e distribuição de forma gratuita, respeitando os termos de licenciamento. Já o software licenciado requer uma permissão formal de uso, geralmente mediante pagamento, com restrições específicas de uso e modificação.

Sim. Softwares sem licença frequentemente não recebem atualizações de segurança e podem ser alterados de forma maliciosa, expondo o dispositivo a ameaças como vírus, malware e ataques cibernéticos.

Sim. Softwares não licenciados podem ter funcionalidades limitadas, falhas técnicas e falta de suporte, prejudicando a experiência de aprendizado e a realização de atividades de forma segura e eficiente.

Sim. Muitas empresas oferecem:

  • Versões educacionais gratuitas ou com desconto para estudantes e instituições.
  • Softwares open source com funcionalidades equivalentes.
  • Programas de teste (trials) temporários para avaliação.

Não. A maioria das licenças de software é individual e intransferível, o que significa que compartilhar a chave de ativação ou o arquivo do programa pode violar os termos de uso estabelecidos pelo fabricante.

Apenas se for uma versão gratuita disponibilizada oficialmente pelo desenvolvedor ou se estiver sob uma licença de uso livre, como open source.

É o documento que define as condições de uso do software, incluindo permissões e restrições sobre cópia, modificação e distribuição.

Software livre permite uso, modificação e distribuição sem custos. Software proprietário tem restrições e geralmente requer pagamento.

Não. A maioria das licenças limita o uso a um único usuário ou dispositivo.

Sim. Licenças educacionais são específicas para aprendizado e podem ter restrições quanto ao uso comercial.

Não. O uso deve cessar ou a licença deve ser adquirida após o término do período.

É um código fornecido pelo fabricante que valida o uso legítimo de um software licenciado.

Além de sanções legais, há riscos de segurança como malware e vazamento de dados.

Softwares em nuvem funcionam por assinatura e geralmente exigem autenticação online para uso.

Não. Licenças geralmente são pessoais e intransferíveis.

Os Termos de Serviço ou Termos de Uso são regras estabelecidas pelo fornecedor do software para definir como ele pode ser utilizado. Já a licença de software é um contrato que especifica os direitos do usuário, como uso gratuito, por assinatura ou mediante pagamento.

Os Termos de Serviço geralmente incluem a licença e determinam as condições de uso.

Craquear um software é o ato de modificar, hackear ou burlar a proteção de um programa para utilizá-lo sem adquirir uma licença válida ou para desbloquear funcionalidades restritas. Geralmente, isso é feito por meio de ferramentas como keygens, cracks, ou patches, que quebram as barreiras de segurança impostas pelo desenvolvedor.

Não, craquear um software é ilegal e antiético. Ao craquear um software, você está violando os direitos autorais e os termos de uso do programa. Além disso, utilizar software craqueado pode expor seu dispositivo a riscos de segurança, como malwares, vírus e perda de dados.

Riscos de segurança:

  • Muitos cracks e keygens contêm malwares, trojans ou ransomwares que podem infectar o dispositivo, roubar dados ou causar danos ao sistema.
  • Softwares craqueados frequentemente têm a segurança comprometida, deixando o dispositivo mais suscetível a ataques cibernéticos.

 

Ausência de atualizações e suporte técnico:

  • Softwares originais recebem atualizações regulares para corrigir bugs e falhas de segurança. Ao usar uma versão craqueada, você perde acesso a essas atualizações, expondo o sistema a vulnerabilidades.
  • Não há suporte técnico do desenvolvedor, o que dificulta a solução de problemas.

 

Desempenho comprometido:

  • Softwares craqueados podem ser instáveis e apresentar erros, prejudicando o desempenho do dispositivo e a experiência do usuário.

 

Riscos legais e éticos:

  • Além de ser ilegal, o uso de software craqueado viola os direitos autorais e pode resultar em penalidades legais para o usuário.

 

Danos ao hardware:

  • Embora menos comum, malwares associados a cracks podem sobrecarregar o hardware, causar superaquecimento ou até corromper componentes críticos do sistema.

Não. Registrar um software pirata utilizando qualquer tipo de e-mail é ilegal e configura violação dos direitos autorais e das leis de propriedade intelectual. Além disso, isso pode trazer riscos sérios, como:

  • Comprometimento da sua segurança e privacidade: Softwares piratas podem conter malwares que coletam informações pessoais ou corporativas, incluindo dados do seu e-mail.
  • Danos à reputação: Se você usar um e-mail institucional, pode comprometer a credibilidade e a imagem da empresa ou instituição que representa.
  • Consequências legais: O uso de software pirata pode resultar em multas, processos judiciais e outras sanções legais para você ou sua organização.

 

É fundamental usar apenas softwares licenciados e legítimos. Caso o custo de um software seja muito alto, procure alternativas gratuitas ou de código aberto que ofereçam funcionalidades semelhantes.