Bonificação de Resultados
Bonificação de Resultados (BR)
O que é a BR?
“Constitui a prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou salário do servidor, que aperceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Administração.” (Lei Complementar 1.361/2021)
Cronograma do Processo
2023 - Ano base 2022
Definição da proposta das metas e indicadores
Apresentação das metas e indicadores ao GDS CPS para aprovação
Envio da proposta de metas e indicadores aprovados pelo GDS CPS à Comissão Inter secretarial
Conferência e aprovação de proposta das metas e indicadores
Publicação de proposta aprovada das metas e indicadores
Comunicação das metas e indicadores aprovados às Etecs, Fatecs e Adm. Central
Envio dos resultados apurados à Comissão Inter secretarial
Conferência, aprovação e publicação dos resultados
Publicação da apuração de resultados e da Comissão de Recursos CPS
Providências quanto a efetivação do pagamento
Material de Apoio
Lei Complementar 1.361/2021 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da administração direta e autarquias.
Decreto 66.772/2022 – Regulamenta a Bonificação por Resultados 2022.
Decreto 67.053/2022 – Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados – BR relativas ao exercício de 2022.
Decreto 67.468/2023 – Altera a composição das Comissões Inter secretariais da Bonificação por Resultados e institui nova data de entrega das propostas de pactuação de indicadores e metas para o exercício de 2023.
Portaria CEETEPS GDS 3.580/2023 – Constitui a Comissão de estudos, aperfeiçoamento, acompanhamento e validação da Bonificação por Resultados do Ceeteps.
Para acessar o manual de implementação da Política de Bonificação por Resultados – Etapa de Pactuação e manuais URH/BR/CPS clique aqui.
