Comissão Setorial de Bonificação por Resultados (BR CEETEPS)
Comissão Setorial de Bonificação por Resultados (BR CEETEPS)
A Comissão Setorial de Bonificação por Resultados – BR do CEETEPS foi instituída pelo Diretor-Superintendente do CEETEPS, Portaria CEETEPS GDS 4.264/2025 em cumprimento à Lei Complementar 1.361/2021, regulamentada pelo Decreto 66.772/2022, que instituiu a Bonificação por Resultados – BR no âmbito da Administração direta e autarquias.
Dentre as atribuições da comissão Setorial de BR descritas no Decreto 66.772/2022, destacam-se:
- O assessoramento à superintendência quanto aos assuntos da Bonificação por Resultados (BR) do CEETEPS.
- A coordenação dos estudos e as negociações internas para proposição de indicadores e metas.
- A elaboração das linhas de base, dos critérios de apuração e avaliação a serem propostos.
- A instrução dos processos com os indicadores, metas, linhas de base e apuração de resultados da BR.
A Bonificação por resultados constitui “a prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou salário do servidor, que aperceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Administração” (Lei Complementar 1.361/2021). Além disso trata-se de um instrumento de gestão por resultados, decorrente da aplicação de um conjunto de regras e mecanismos de incentivo, por meio da remuneração variável (Decreto nº 66.772, de 24/05/2022). Dentre os objetivos pode-se destacar a promoção da melhoria quanto à qualidade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados.
A Comissão Setorial de BR do CEETEPS é presidida pelo Assessor Chefe da ADP, Marcelo Neblun Capuano e conta com a participação de servidores do CEETEPS.
Contato e outras informações pelo e-mail comissao.br@cps.sp.gov.br
A Comissão Setorial de Bonificação por Resultados – BR do CEETEPS foi instituída pelo Diretor-Superintendente do CEETEPS, Portaria CEETEPS GDS 4.264/2025 em cumprimento à Lei Complementar 1.361/2021, regulamentada pelo Decreto 66.772/2022, que instituiu a Bonificação por Resultados – BR no âmbito da Administração direta e autarquias.
Dentre as atribuições da comissão Setorial de BR descritas no Decreto 66.772/2022, destacam-se:
- O assessoramento à superintendência quanto aos assuntos da Bonificação por Resultados (BR) do CEETEPS.
- A coordenação dos estudos e as negociações internas para proposição de indicadores e metas.
- A elaboração das linhas de base, dos critérios de apuração e avaliação a serem propostos.
- A instrução dos processos com os indicadores, metas, linhas de base e apuração de resultados da BR.
A Bonificação por resultados constitui “a prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou salário do servidor, que aperceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Administração” (Lei Complementar 1.361/2021). Além disso trata-se de um instrumento de gestão por resultados, decorrente da aplicação de um conjunto de regras e mecanismos de incentivo, por meio da remuneração variável (Decreto nº 66.772, de 24/05/2022). Dentre os objetivos pode-se destacar a promoção da melhoria quanto à qualidade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados.
A Comissão Setorial de BR do CEETEPS é presidida pelo Assessor Chefe da ADP, Marcelo Neblun Capuano e conta com a participação de servidores do CEETEPS.
Contato e outras informações pelo e-mail comissao.br@cps.sp.gov.br
Cronograma do Processo
Ano base 2024
Elaboração da proposta das metas e indicadores
Apresentação das metas e indicadores ao GDS CPS para aprovação
Envio da proposta de metas e indicadores aprovados pelo GDS CPS à Comissão Inter secretarial
Conferência de proposta das metas e indicadores
Aprovação de proposta das metas e indicadores
Publicação de proposta aprovada das metas e indicadores
Comunicação das metas e indicadores aprovados às Etecs, Fatecs e Adm. Central
Envio dos resultados apurados à Comissão Inter secretarial
Conferência dos resultados
Aprovação e publicação dos resultados
Publicação da apuração de resultados e da Comissão de Recursos CPS
Providências quanto a efetivação do pagamento
Ano base 2025
Elaboração da proposta das metas e indicadores
Apresentação das metas e indicadores ao GDS CPS para aprovação
Envio da proposta de metas e indicadores aprovados pelo GDS CPS à Comissão Inter secretarial
Conferência de proposta das metas e indicadores
Aprovação de proposta das metas e indicadores
Publicação de proposta aprovada das metas e indicadores
Comunicação das metas e indicadores aprovados às Etecs, Fatecs e Adm. Central
Envio dos resultados apurados à Comissão Inter secretarial
Conferência dos resultados
Aprovação e publicação dos resultados
Publicação da apuração de resultados e da Comissão de Recursos CPS
Providências quanto a efetivação do pagamento
Material de Apoio
- Deliberação da Comissão Intersecretarial da Bonificação por por resultados – BR Nº 2, de 21/03/2025
- Lei Complementar 1.361/2021 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da administração direta e autarquias.
- Decreto 66.772/2022 – Regulamenta a Bonificação por Resultados.
- Decreto 67.468/2023 – Altera a composição das Comissões Intersecretariais da Bonificação por Resultados e institui nova data de entrega das propostas de pactuação de indicadores e metas para o exercício de 2023.
- Portaria CEETEPS GDS 4.264/2025 – Constitui a Comissão de estudos, aperfeiçoamento, acompanhamento e validação da Bonificação por Resultados do Ceeteps.
- Portaria CEETEPS GDS 3.708/2023 – Estabelece normas à BR do CEETEPS.
Ano base 2023:
- Decreto 68.779/2024 – Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR referente ao exercício de 2023.
- Portaria CEETEPS GDS 4.215/2024 – Estabelece o valor do IACM das Unidades do CEETEPS referente ao ano de 2023
- Portaria CEETEPS GDS 4.216/2024 – Constitui a Comissão de Recursos da BR 2023
- Resolução Conjunta sobre a definição dos Indicadores, metas e Linha Base BR 2023
- Portaria CEETEPS GDS 3.580/2023 – Constitui a Comissão de estudos, aperfeiçoamento, acompanhamento e validação da Bonificação por Resultados do Ceeteps.
Ano base 2022:
- Portaria CEETEPS GDS 3.711/2023 – Estabelece o valor do IACM das Unidades do CEETEPS referente ao ano de 2022.
- Portaria CEETEPS GDS 3.713/2023 – Constitui a Comissão de Recursos da BR 2022.
- Decreto 67.053/2022 – Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados – BR relativas ao exercício de 2022.
- Portaria CEETEPS GDS 3.580/2023 – Constitui a Comissão de estudos, aperfeiçoamento, acompanhamento e validação da Bonificação por Resultados do Ceeteps.
Ano base 2024:
- Lei Complementar 1.361/2021 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da administração direta e autarquias.
- Decreto 66.772/2022 – Regulamenta a Bonificação por Resultados.
- Decreto 67.468/2023 – Altera a composição das Comissões Intersecretariais da Bonificação por Resultados e institui nova data de entrega das propostas de pactuação de indicadores e metas para o exercício de 2023.
- Portaria CEETEPS GDS 3.580/2023 – Constitui a Comissão de estudos, aperfeiçoamento, acompanhamento e validação da Bonificação por Resultados do Ceeteps.
- Portaria CEETEPS GDS 3.708/2023 – Estabelece normas à BR do CEETEPS.
Ano base 2023:
- Decreto 68.779/2024 – Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR referente ao exercício de 2023.
Ano base 2022:
- Portaria CEETEPS GDS 3.711/2023 – Estabelece o valor do IACM das Unidades do CEETEPS referente ao ano de 2022.
- Portaria CEETEPS GDS 3.713/2023 – Constitui a Comissão de Recursos da BR 2022.
- Decreto 67.053/2022 – Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados – BR relativas ao exercício de 2022.
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