O Programa Dignidade Íntima foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Lei 17.525, de 23 de março de 2022. O objetivo da iniciativa é garantir às alunas das escolas estaduais, Etecs e Fatecs a dignidade menstrual, mediante o acesso aos meios adequados de higiene pessoal.

Todas as Etecs e Fatecs integram o programa e terão suas alunas em situação de vulnerabilidade social contempladas com os itens de higiene durante o período que estiverem em aula.

Todas as unidades já receberam uma verba de, no mínimo, R$ 300,00 para a compra dos itens de higiene íntima. Os repasses serão mensais e serão ajustados, de acordo com as necessidades de cada Etec e de cada Fatec. O CPS já iniciou a preparação para licitar a compra dos absorventes e, em breve, essa será a forma de aquisição dos itens de higiene íntima.

A legislação prevê a compra de absorventes, coletores menstruais, lenços umedecidos e saquinhos para descarte dos absorventes.

Cada unidade terá autonomia para organizar o programa da forma que julgar mais apropriada, seja colocando os absorventes em caixas ou dispensers nos banheiros, seja deixando-os em um armário. O dia a dia das Etecs e Fatecs indicará qual o melhor caminho a ser adotado em cada situação.

O programa destina-se, prioritariamente, às alunas em situação de vulnerabilidade social, que integrem programas sociais como o Bolsa Família. Entretanto, o benefício não será negado, por exemplo, a uma aluna que não integre esse grupo prioritário, mas esqueceu seus absorventes em casa em um determinado dia.
É importante que toda a comunidade escolar se aproprie desse projeto, de forma que o uso dos absorventes seja feito de forma racional e responsável.