Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (Cada)
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
(Cada)
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – Cada
A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – Cada do Centro Paula Souza – CPS exerce um papel estratégico na implementação da política estadual de gestão de documentos, por atuar como elo entre o Centro Paula Souza – CPS e o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, de forma a disseminar a orientação normativa emanada do Arquivo Público do Estado, órgão central do SAESP, em suas esferas de atuação.
Legislações que tratam sobre a Cada
| Tipo normativo | Número | Data | Ementa | Link |
| Decreto | 29.838 | 18/04/1989 | Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo nas Secretarias de Estado e dá outras providências. | Clique aqui |
| Decreto | 48.897 | 27/08/2004 | Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas | Clique aqui |
| Decreto | 58.052 | 16/05/2012 | Regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas. | Clique aqui |
| Decreto | 61.559 | 15/10/2015 | Dá nova redação a dispositivo do Decreto n. 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá providências correlatas | Clique aqui |
| Portaria | Ceeteps-GDS 2586 | 16/05/2019 | Dispõe sobre a reestruturação da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – Cada, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps. | Clique aqui |
