Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (Cada)

Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
(Cada)

Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – Cada

A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – Cada do Centro Paula Souza – CPS exerce um papel estratégico na implementação da política estadual de gestão de documentos, por atuar como elo entre o Centro Paula Souza – CPS e o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, de forma a disseminar a orientação normativa emanada do Arquivo Público do Estado, órgão central do SAESP, em suas esferas de atuação.

Legislações que tratam sobre a Cada

Tipo normativoNúmeroDataEmentaLink
Decreto29.83818/04/1989Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo nas Secretarias de Estado e dá outras providências.Clique aqui
Decreto48.89727/08/2004Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatasClique aqui
Decreto58.05216/05/2012Regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.Clique aqui
Decreto61.55915/10/2015Dá nova redação a dispositivo do Decreto n. 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá providências correlatasClique aqui
Portaria Ceeteps-GDS 258616/05/2019Dispõe sobre a reestruturação da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – Cada, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps.Clique aqui