O governador José Serra encaminhou para a Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 12, o projeto de lei que institui o Plano de Carreiras dos Servidores Docentes e Técnico Administrativos do Centro Paula Souza.

O plano estabelece um reajuste médio de 49% no valor da hora-aula paga aos professores, além de incorporação de gratificações e reajuste de acordo com o tempo de serviço para o pessoal administrativo. O Governo do Estado está conduzindo um forte programa de expansão da rede de Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs), e o plano garantirá a manutenção da qualidade do ensino.

“O Estado de São Paulo tem uma carência de mão-de-obra qualificada e essa expansão vai eliminar essa defasagem. As escolas e faculdades criadas são alavancas regionais, que estão ajustadas às necessidades de desenvolvimento do Estado”, afirmou o governador.

O documento dá continuidade à política salarial de remuneração por desempenho, a ser atingida pelo alcance de metas pré-estabelecidas.

“Esse Plano de Carreiras, mais do que reestruturar o quadro da instituição, garante flexibilidade para implantar nosso plano de expansão, que é tão audacioso”, ressaltou Laura Laganá, diretora superintendente do Centro Paula Souza.

Plano de carreira

Pelo plano encaminhado à Assembléia, o menor valor da hora-aula passa de R$ 6,90 para R$ 10, nas Etecs, e de R$ 8,90 para R$ 18, nas Fatecs. Para os técnicos administrativos de Etecs e Fatecs, o salário será corrigido de acordo com o tempo de serviço. Os reajustes propostos variam de 10,25% a 40,60%.

Outra medida que vai beneficiar professores e técnicos administrativos é a incorporação de duas gratificações: Gratificação por Atividade Técnica Administrativa e por Trabalho Educacional (Gatae) e Gratificação Geral (GG). Essas duas gratificações totalizam hoje R$ 0,80 por hora-aula para os docentes e R$ 140 para os técnicos administrativos. Os valores já constam dos números propostos no projeto.

O projeto de lei prevê ainda a instituição da remuneração por desempenho. As escolas deverão atingir metas previamente estabelecidas e, desde que cumpridas, professores e funcionários serão beneficiados.

“Há muito tempo avaliamos nossas escolas anualmente, mas nunca pudemos premiar os bons resultados. Com o plano, isso será possível”, afirmou Laura Laganá.

Além de equacionar a questão salarial, o Plano contempla a criação de cargos, possibilitando a realização de concurso público e conseqüente aumento de pessoal para otimizar a expansão das Etecs e Fatecs.

Serão criados 18.950 cargos públicos para docentes e auxiliares de magistério e 5.462 cargos de técnicos administrativos. A medida permitirá praticamente triplicar o número atual de docentes e auxiliares de magistério e dobrar o de técnicos administrativos.
Outra questão que integra o Plano é a evolução na carreira, que levará em conta o desempenho e aperfeiçoamento dos professores e funcionários.

“Trata-se de um plano que, ao atender os interesses dos servidores do Paula Souza, atende também os interesses dos alunos, que encontrarão servidores ainda mais motivados e comprometidos com a instituição”, avaliou Serra. Para o governador, o projeto de lei e o Plano de Expansão do Paula Souza marcam o início de uma nova fase no ensino técnico e tecnológico em São Paulo.

Confira as principais características do projeto de lei complementar enviado à Assembléia Legislativa:

· Institui o plano de carreira, de empregos públicos e sistema retribuitório dos docentes, auxiliares de magistério e técnicos administrativos do Centro Paula Souza.
· Cria o quadro de pessoal do Centro Paula Souza;
· Institui classes – docentes Fatecs e docentes Etecs;
· Estabelece regras de ingresso nas carreiras e empregos públicos;
· Institui a evolução funcional para carreira de docentes e de auxiliar de magistério (forma de promoção e interstício de tempo, disciplina regras para promoção; fatores de avaliação, etc.);
· Estabelece escalas de salários.