PDDE | Pequenos Reparos

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Repasse referente à:

Portaria CEETEPS GDS-3164/2022 – Dispõe sobre o repasse de recursos para o subprograma relacionado à realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física, nos termos da Deliberação CEETEPS no 76/2021.

Portaria CEETEPS GDS-3164/2022 – Anexo B – Relação dos serviços e materiais de consumo objeto: para realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física e aquisição de material de consumo voltado ao atendimento da infraestrutura de rede lógica das ETEC(s).

1Plano Específico de Trabalho.
2Ata registrada de Assembleia da APM com a aprovação do Plano Específico de Trabalho.
3Modelos de documentos para contratação:
a) Planilha de Orçamento
b) Memorial Descritivo
4Atualização das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, já apresentadas, conferir se permanecem em vigor.
5Atualização das consultas relacionadas aos órgãos de fiscalização e controle.
6Atualização da consulta no CADIN.
7Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT