Adoção de nome social permitida nas Etecs contribui para diálogo e ambiente mais tolerante
Em vigor no Estado de São Paulo desde 2014 por resolução do Conselho Estadual de Educação, uso foi autorizado também pelo Governo Federal para instituições de ensino de todo o País. Prática tem contribuído para acolher alunos ‘trans’ e combater preconceito
Etecs como a de Artes, na Capital, promovem debates sobre gênero com alunos e professores | Crédito: Divulgação
A adoção de nome social é uma experiência vivida há quase três anos em salas de aula de Ensino Médio das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). Em 2014, o Conselho Estadual de Educação (CEE) paulista aprovou uma resolução permitindo que estudantes pudessem ser chamados pelo nome que escolhessem em escolas de todo o Estado. Na quarta-feira, 17, o Ministério da Educação encaminhou portaria no mesmo sentido para todo o Brasil.
“Uma estrutura normatizada nivela as pessoas em direito e ajuda a combater o preconceito”, afirma Lucília Guerra, diretora de Capacitação Técnica e Pedagógica da Unidade de Ensino Médio e Técnico do Centro Paula Souza (CPS). Segundo a educadora, a prática vem contribuindo para consolidar um ambiente de mais diálogo e tolerância.
A mudança, contudo, não é um caminho fácil. “Cria um desafio para a escola, mas tem ajudado alunos nessa situação a se desenvolverem melhor”, afirma Lucília. Em 2017, o CPS organizou duas capacitações de gênero para professores e diretores. “Ações como as que temos promovido no Paula Souza provocam o debate, desarmam as pessoas e ensinam a respeitar o diferente.”
Banheiro neutro
No ano passado, a adoção do nome social por uma aluna da Etec de Artes, na Capital, que se identifica com o gênero masculino ajudou a integrá-la. “Ela começou a ter desmaios e crises nervosas, então conversamos com a família e propusemos o uso do nome social”, conta o diretor da unidade, Cláudio Sant’Ana. “É como se a escola desse um abraço dizendo ‘estamos te entendendo’”. A estudante, que agora adota nome masculino, é a melhor da turma e participa ativamente do grêmio.
Além de promover o debate sobre “trans” e nome social em eventos da escola com a participação de ONGs especializadas, a Etec de Artes criou em 2017 o chamado “banheiro neutro”, que pode ser frequentado por todos. A iniciativa deu certo e deve ser ampliada pela direção.
“Não dá mais para uma escola não acompanhar as mudanças da sociedade. O público está muito diversificado e a discussão entre os alunos sobre gênero é muito forte”, diz Sant’Ana.
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