Etec de Lins leva orientações jurídicas à população da cidade

A solução é simples, mas acaba ajudando muito quem se depara com problemas jurídicos e não sabe nem por onde começar a resolvê-los. Alunos da Escola Técnica Estadual (Etec) de Lins estão auxiliando a população com orientações que, muitas vezes, antecedem a consulta a um advogado, apresentando direitos e deveres e os caminhos para solucionar conflitos.

Os jovens que participam do Escritório Cidadão, ação que já dura três anos, são estudantes do curso Técnico de Serviços Jurídicos. A atuação ocorre em mutirões de cidadania promovidos pela Prefeitura, durante os quais é possível ter acesso a diversos serviços públicos em um só lugar, ou em eventos organizados pela própria Etec com o objetivo de atender à população.

Após uma triagem, os alunos orientam os que procuram o serviço. Normalmente, as questões apresentadas são previdenciárias, trabalhistas, violações do direito do consumidor, problemas com contratos e impasses familiares. “Há sempre um professor junto, orientando o estudante em situações mais complicadas”, conta o coordenador do projeto, Carlos Cesar de Souza. Cinco professores com formação em Direito trabalham no Escritório Cidadão. “O projeto oferece oportunidade para que o aluno tenha o conhecimento prático do que é visto nas aulas.”

Experiência

Maria Vitória de Oliveira Gonçalves, de 16 anos, cursa o terceiro módulo do técnico e participa das ações há cerca de um ano e meio. Entre os muitos casos que já viu passar pelo posto de atendimento da Etec, ela destaca o de uma mulher que era agredida verbalmente pelo marido. “Ela já havia dado queixa”, lembra. “Estava desamparada, abalada porque não sabia como resolver o problema.” O caso foi encaminhado pelos estudantes à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Lins e o casal já não mora na mesma casa.

A jovem gostou tanto da experiência proporcionada pela Etec que decidiu fazer um estágio no cartório eleitoral da cidade. Planeja cursar a faculdade de Direito e especializar-se em direito internacional.

Atualmente, o curso de Serviços Jurídicos é oferecido em 54 unidades do Centro Paula Souza, entre Etecs e classes descentralizadas – unidades que mantém um ou mais curso sobre a administração de uma escola técnica.

O técnico dessa área é o profissional que cumpre as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extrajudiciais, lavrando atos, autuando processos e procedendo aos registros cabíveis. Expede mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões. É responsável pelo gerenciamento e pelo arquivo de processos e de documentos judiciários em geral. Realiza diligências, tais como, citações, intimações e penhoras. Presta atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos, entre outras atividades.

Feira Tecnológica

O Escritório Cidadão é um dos 200 projetos que serão expostos na 9ª Feira Tecnológica do Centro Paula Souza (Feteps). O evento, anual, é uma oportunidade de conhecer os cursos oferecidos nas Etecs e Fatecs e ver o que os alunos produzem a partir do conhecimento que adquirem em sala de aula. A feira será realizada entre 21 e 23 de outubro, no Expo Barra Funda, na Capital.

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