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Cadastro CAUFESP

CAUFESP – Cadastro Unificado de fornecedores do Est. De São Paulo

Documentos necessários para cadastro no CAUFESP: RCS-Registro Cadastral Simplifcado, em cópia autenticada quando não emitidos pela internet.

Acesse o site: www.bec.sp.gov.br (cadastre novo fornecedor), e envie os documentos abaixo:

01-Elaborar protocolo de entrega dos documentos (quando enviados pessoalmente).
02-Certidão negativa conjunta da dívida ativa da união.
03-Certidão neg. de tributos estaduais.
04-Certidão neg. de tributos municipais (se fôr prestadora de serviços).
05-Certidão neg. de débitos com FGTS.
06-Certidão neg. de débitos com o INSS.
07-Certidão negativa de débitos trabalhista (CNDT). Site: www.tst.jus.br
08-Contrato social ou Requerimento de empresa individual(cópia autenticada).
09-Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica(CNPJ).
10-Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Est. ou Municipal.
11-Procuração para funcionários não sócios da empresa, p/ cuidar dos pregões, com prazo de validade.
12-Os responsáveis pelas empresas na condição de EPP ou ME devem anexar no site bec declaração de enquadramento emitida pela Junta comercial, ou certidão simplificada com não anterior a 06 meses.
13-(Empresa ME e EPP) apresentar declaração, quando não optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – SIMPLES NACIONAL, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, afirmando ter auferido no ano calendário anterior:
I – no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e
II – no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de efeito
14-Declaração Ministério do Trabalho (Constar telefone da empresa)- (Modelo abaixo):
15-Declaração Ministério da saúde (Modelo abaixo):

(Razão social da empresa) inscrita no CNPJ:________, por intermédio de seu repres. legal o sr. Pedro Fulano de Tal, RG. _______–SSP, CPF: ________, interessada em cadastrar-se no sistema CAUFESP, declara sob as penas da Lei que nos termos do parágrafo sexto do artigo 27 Da Lei Est. 6.544/89, encontra-se em situação regular perante o Min. do Trabalho no que se refere à observância do disposto no Inciso XXXIII, artigo 7º. da Const. Federal. (Datar, assinar e carimbar nome da empresa).
A (denominação social da empresa), C.N.P.J. nº_________, localizada na (endereço completo da empresa), por seu representante legal, interessada em inscrever-se no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP para participação em procedimentos licitatórios, DECLARA, sob as penas da lei, que observa as normas relativas à saúde e segurança no Trabalho, para os fins estabelecidos pelo parágrafo único do artigo 117 da Constituição do Estado de São Paulo. São Paulo, ___/____/______.
(Datar, assinar e carimbar nome da empresa)

Obs: Os documentos acima deverão ser enviados pelo correio ou pessoalmente no endereço da unidade cadastradora escolhida. Os endereços estão no próprio site bec.

Ao cadastrar a empresa o responsável criará uma senha com a qual terá a acesso ao Sistema CAUFESP. Após o cadastro e aprovação do GESTOR receberá senha oficial para fins de operar nos sistema bec participando das licitações. Dúvidas sobre o site: Tel: 11-3243-2127 – SEFAZ.

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