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Ações imediatas sobre alimentação escolar nas Etecs

A partir desta semana todas as Etecs passarão a oferecer  alimentação aos estudantes. Nesse primeiro momento, as escolas que não recebiam alimentação oferecerão merenda sem necessidade de manipulação.

1.  Sobre a demanda de construção de restaurantes estudantis, encontra em estudo avançado a criação de espaços adequados para a alimentação estudantil, em conformidade com as regras sanitárias e de conforto para a comunidade escolar. Acompanhe a seguir a evolução do da merenda nas Etecs nos últimos anos:

Evolução da alimentação escolar das escolas técnicas do CPS Gestão Centralizada PNAE.

  N° escolas pertencentes à GESTÃO CENTRALIZADA N° escolas que recebem Alimentação escolar %

2013

57

20

35%

2014

71

39

55%

2015

81

64

79%

2016

95

95

100%

 

2.  O fornecimento de tíquetes ou vales-alimentação aos alunos configura-se inviável. O Poder Público vincula-se ao estrito cumprimento do princípio da legalidade e, em razão disso, não pode inovar em matéria regulada por Lei Federal, que regula não apenas os parâmetros mínimos da alimentação escolar (compra de insumos etc), mas também a disponibilidade e vinculação do respectivo orçamento. Emergencialmente serão tomadas as seguintes providências:

2.1  Transferência de 10 unidades que atualmente recebem o alimento não-manipulado para o Programa de Merenda Padrão.

2.2.  Adoção das providências necessárias no que se refere a:

a) Informatização do controle de estoque, com o objetivo de sanar abastecimento de alimentação escolar de forma imediata;

b) Acompanhamento do programa pela equipe CPS, conjuntamente com os  Diretores das escolas;

c) Revisão do cardápio da alimentação não manipulada.

3.  Criação da Comissão Inter setorial de Governança da Alimentação Escolar, composta pela Coordenadora de Alimentação do CPS, Coordenador de Infraestrutura, Coordenador de Articulação e por representantes das ETECs, com o objetivo de discutir e implementar propostas de melhorias imediatas na distribuição e oferta de alimentação escolar.

Gabinete da Superintendência do Centro Paula Souza

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